Notícia
08/06/2009 - DESAPROPRIAÇÃO ENSEJA JUSTA INDENIZAÇÃO

Por Maria Celeste Ramalho de Azevedo. Em uma cidade tão grande quanto a cidade de São Paulo, normalmente quando se pensa em realizar melhoramentos públicos que visam o bem comum, depara-se com a desapropriação de áreas particulares. Assim, é importante que todos tenham conhecimento da forma como as desapropriações ocorrem e o que devem fazer para receber a justa indenização, nos termos estabelecidos na Constituição Federal. É evidente que ter um imóvel que poderá ser desapropriado causa muita apreensão e transtorno, especialmente se, trata-se de imóvel destinado a moradia, comércio, industria, etc., ou a bem que resulta em renda mensal. Por conta disso, é importante que o proprietário do bem esteja assessorado juridicamente, quer para aceitar a proposta que lhe é feita extrajudicialmente, pelo órgão expropriante, quer para exigir laudo pericial, na esfera contenciosa, a fim de, em ambos os casos, fazer frente aos ditames processuais, na verdadeira busca do real valor daquilo que lhe esta sendo desapropriado. Muito embora a Constituição Federal disponha que a lei estabelecerá o procedimento para a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, a verdade é que o poder público ou as autarquias que realizam a desapropriação nos termos do decreto sancionado, procuram, de certa forma, pagar valor menor que o de mercado e muito tempo depois de já terem tomado posse do bem, ensejando a insatisfação do particular. Para que isso não ocorra é importante ter em mente que, caso o valor oferecido pelo poder público seja inferior ao real valor da propriedade, há possibilidade do proprietário se insurgir contra o mesmo, objetivando a realização de uma perícia técnica que apure o justo valor a ser indenizado e que tal valor deve ser pago previamente, possibilitando ao particular a aquisição de outro imóvel, se for o caso. É evidente que a cidade precisa crescer e se adequar, para proporcionar uma qualidade de vida melhor aos seus habitantes, logo não há como se sublevar a um decreto desapropriatório, mas se pode e se deve, com certeza, exigir a justa indenização. ......

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